O Brasil vive uma contradição alarmante: enquanto cresce o número de decisões judiciais para proteger mulheres vítimas de violência, aumenta também o descumprimento dessas ordens — e, em muitos casos, o desfecho é fatal.

Dados divulgados entre 2025 e o início de 2026 escancaram uma realidade incômoda. Em 2024, mais de 18% das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) foram descumpridas. Na prática, isso representa mais de 100 mil casos em que agressores ignoraram ordens judiciais — um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior. A pergunta inevitável é: de que adianta a decisão judicial se ela não é respeitada — e, pior, não é efetivamente fiscalizada?

O cenário se torna ainda mais grave quando se observa que ao menos 52 mulheres foram assassinadas em 2024 mesmo estando sob proteção legal. Ou seja, tinham na mão um documento do Estado que prometia segurança — mas que, na realidade, não foi suficiente para impedir o pior.

Enquanto isso, o número de medidas concedidas não para de crescer. Em 2025, o país registrou quase 630 mil decisões desse tipo — mais que o dobro de 2020. Isso pode indicar maior conscientização e denúncia por parte das vítimas. Mas também revela o tamanho do problema: a violência doméstica segue em escala massiva, e o sistema parece incapaz de acompanhar essa demanda.

O dado mais chocante vem do Anuário de 2025: o Brasil bateu recorde de feminicídios, com 1.492 mulheres assassinadas. Em cerca de 80% dos casos, o crime foi cometido por companheiros ou ex-companheiros — justamente aqueles que, em tese, já deveriam estar afastados por decisão judicial.

Nos estados, a situação também preocupa. O Rio Grande do Sul lidera a taxa de descumprimento, com 106 casos por 100 mil mulheres, seguido por Santa Catarina, com 93,6. Números que indicam que o problema não é isolado, mas estrutural.

Especialistas apontam falhas graves na fiscalização das medidas, falta de monitoramento eletrônico em larga escala e deficiência no acompanhamento policial. Em muitos casos, a vítima denuncia o descumprimento — mas a resposta do Estado chega tarde demais.

A realidade impõe um debate urgente: o Brasil está realmente protegendo suas mulheres ou apenas criando uma falsa sensação de segurança? Porque, diante desses números, a medida protetiva — que deveria ser um escudo — tem se mostrado, muitas vezes, apenas um pedaço de papel.