O futuro econômico do Estado do Rio de Janeiro e de diversos municípios fluminenses será decidido na próxima quarta-feira, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) levará a julgamento as regras de distribuição dos royalties e participações especiais (PE) sobre a produção de petróleo e gás, um veredito que pode alterar drasticamente o fluxo de caixa das máquinas públicas locais.

A controvérsia gira em torno de uma lei aprovada em 2012, que previa uma redistribuição desses recursos para estados e municípios não produtores. A aplicação da norma está suspensa por uma liminar do STF desde 2013, mas, caso a corte decida pela sua validade, o impacto financeiro será severo: projeções de autoridades e entidades empresariais indicam uma perda de até R$ 21 bilhões por ano nos cofres públicos fluminenses.

Dependência do "Ouro Negro"

Atualmente, o modelo de distribuição privilegia a União e os entes onde a produção efetivamente ocorre. Para o Rio de Janeiro, essa receita é vital. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2025 o estado foi responsável por 88% do petróleo e 77% do gás produzidos no Brasil.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as taxas do petróleo respondem por cerca de um quarto da receita líquida estadual. No ano passado, o montante arrecadado foi de R$ 26 bilhões.

Projeções de Queda Livre

Para 2026, a projeção inicial de arrecadação é de R$ 28,4 bilhões. No entanto, se a lei de 2012 for validada, esse valor sofreria um tombo imediato para R$ 18,5 bilhões. O cenário a longo prazo também preocupa: até 2032, a Sefaz estima uma perda média anual de R$ 9 bilhões, o que representa quase 10% da receita líquida total do estado.

Cenário de Crise e Gestão Interina

A possível mudança nas regras chega em um momento de fragilidade fiscal. O Orçamento deste ano já previa um rombo de R$ 19 bilhões, e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 aponta um déficit de R$ 13 bilhões.

O governo interino, liderado pelo desembargador Ricardo Couto (presidente do TJRJ), tem adotado medidas de austeridade, como o corte de cargos comissionados e a revisão de contratos. Contudo, especialistas alertam que tais cortes são insuficientes para compensar a perda bilionária caso o STF altere a partilha dos royalties. Entidades empresariais reforçam o alerta de que a mudança pode inviabilizar o funcionamento de serviços básicos e investimentos em infraestrutura em todo o estado.