Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei que fortalecem políticas públicas nas áreas de saúde, inclusão social, cultura e proteção animal. As matérias tratam do combate à dependência química entre crianças e adolescentes, da ampliação do acesso a medicamentos para pessoas com mobilidade reduzida, da valorização da capoeira, da regulamentação do rodeio no município e da garantia de bem-estar animal.

Prevenção e tratamento da dependência química

O Projeto de Lei nº 238/2025, apresentado por Liomar Queiroz (Agir), estabelece diretrizes para prevenção, identificação e tratamento da dependência química entre crianças e adolescentes. A proposta cria ações integradas entre saúde, educação e assistência social.

“Estamos falando de diagnóstico precoce, acompanhamento médico e psicológico, campanhas de conscientização, acolhimento e proteção das famílias”, destacou a vereadora. Ela reforçou a importância da vigilância das escolas e das famílias no dia a dia dos jovens, como forma de prevenir o avanço do uso de substâncias.

Programa Remédio em Casa

A Câmara também aprovou o PL nº 268/2025, de Leandra Lopes (PT) e Alan Mansur (Cidadania), que cria o Programa Remédio em Casa. A iniciativa garante a entrega de medicamentos a idosos, acamados e pessoas com deficiência (PcDs) que enfrentam dificuldades para se deslocar até os postos de coleta.

“Sabemos que parte dos pacientes com doenças crônicas não consegue se tratar devido a essa dificuldade. O programa representa a garantia do tratamento”, afirmaram os autores ao destacar o impacto social da proposta.

Incentivo à capoeira, proteção dos animais e reconhecimento do rodeio

Outros três projetos, todos de autoria do vereador Cesinha (Cidadania), também receberam aprovação unânime:

• PL nº 178/2025 – democratiza o ensino e a prática da capoeira, garantindo acesso para crianças, adolescentes e idosos.

• PL nº 240/2025 – estabelece normas de proteção e bem-estar dos animais, reforçando ações de prevenção a maus-tratos.

• PL nº 239/2025 – declara o rodeio patrimônio histórico e cultural imaterial do município de Macaé.

Segundo Cesinha, as propostas fortalecem as tradições culturais da cidade e têm potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico local. “São ações que valorizam a cultura, promovem inclusão e acrescentam mecanismos para garantir saúde e proteção animal”, concluiu.

Com a aprovação das matérias, a Câmara reforça seu compromisso com políticas públicas que ampliam direitos, fortalecem a cultura e contribuem para o bem-estar da população macaense.