Vereadores de Macaé aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que amplia o número de cadeiras do Legislativo de 17 para 21 a partir da próxima Legislatura (2029–2032).

O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e uma abstenção, registrada pelo vereador Cesinha (Cidadania).

O presidente da Casa, Alan Mansur (Cidadania), destacou que a mudança atende ao crescimento populacional do município. “Há muito a população de Macaé atingiu a quantidade necessária para esse crescimento, que aumentará a representatividade dessa mesma população”, argumentou.

A alteração obedece aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29, inciso IV, que define o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município. Segundo estimativas populacionais recentes, Macaé já ultrapassa a faixa que comporta até 21 parlamentares, permitindo o reajuste.

O vereador Amaro Luiz (PV) também defendeu a medida, enfatizando que o aumento de vagas não eleva o orçamento da Câmara. “As pessoas criticam por pensar que aumentam os custos com a criação de novos cargos, mas a porcentagem destinada à Câmara pela prefeitura continua igual”, explicou. A Constituição estabelece que o Legislativo municipal deve receber um duodécimo correspondente a um percentual fixo da receita municipal — percentual que não se altera com o número de parlamentares.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o texto precisa ser votado em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e ser aprovado por dois terços dos vereadores. A previsão é que a segunda votação ocorra dentro do prazo legal.

Se novamente aprovada, a mudança entrará em vigor para a Legislatura eleita em 2028.