A sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé, foi marcada pela aprovação de quatro requerimentos apresentados pela Comissão Parlamentar Permanente de Saúde, que tem como foco melhorar as condições de atendimento das unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Serra Macaense.

A comissão é composta pelos vereadores Dra. Mayara Rezende (presidente), Tico Jardim (relator), Professor Michel (titular) e Rond Macaé (suplente). Os requerimentos tiveram como base os relatórios elaborados após visitas a 11 postos de saúde, onde foram identificadas falhas estruturais e operacionais.

A presidente da comissão, Mayara Rezende (Republicanos), destacou que o grupo constatou problemas que comprometem o acesso pleno da população à saúde na região serrana.
“A partir desses dados, nos reunimos com o secretário de Saúde e elaboramos novos requerimentos a fim de resolver tais questões”, afirmou.

Unidades prioritárias

Os documentos aprovados abrangem as ESFs das localidades de Bicuda Grande, Boa Alegria, Frade e Areia Branca. Entre as solicitações, estão climatização dos espaços, aquisição de novos equipamentos, regularização do quadro de profissionais e melhorias no atendimento.

O relator da comissão, Tico Jardim (Cidadania), reforçou a necessidade de uma atuação efetiva do Executivo.
“Queremos todas as unidades climatizadas, equipadas, com quadro completo de profissionais e acesso à saúde de qualidade para toda a população”, declarou.

A comissão ainda acompanha outras demandas apresentadas por moradores, como melhorias na Casa do Curativo, no Hospital Público Municipal (HPM) e nas cirurgias de endometriose, além de outros assuntos discutidos com a Secretaria de Saúde.

Debate sobre férias no recesso escolar

Outro tema que movimentou o plenário foi o requerimento da vereadora Leandra Lopes (PT), também aprovado na sessão. A parlamentar solicitou ao Executivo informações sobre a possibilidade de organizar o calendário de férias dos profissionais da Educação durante o recesso escolar — nos meses de dezembro, janeiro e julho.

A proposta, segundo Leandra, busca evitar a ausência de professores e demais servidores durante o período letivo, garantindo o pleno funcionamento das unidades de ensino.

Vetos do Executivo mantidos

A sessão ainda registrou a manutenção de 12 vetos do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) a Projetos de Lei apresentados pelo Legislativo.
Entre eles, três foram vetados integralmente:

• PL 014/2025 – Macaíba Universitária

• PL 135/2025 – Fornecimento de medicamentos a idosos e crianças

• PL 120/2025 – Instalação e licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs)

Outras nove propostas tiveram vetos parciais, reafirmando a posição do Executivo em relação ao impacto jurídico e financeiro dos textos.

A sessão evidenciou a atuação parlamentar voltada à fiscalização, ao diálogo com o Executivo e à busca por melhorias nos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.