A sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé, foi marcada por cobranças ao governo municipal em duas áreas sensíveis: saúde pública e enfrentamento à violência contra a mulher. Os temas foram pautados em requerimentos apresentados pela vereadora Leandra Lopes (PT) e pela Comissão Parlamentar Permanente de Saúde, formada por Dra. Mayara Rezende (presidente), Tico Jardim (relator), Professor Michel (titular) e Rond Macaé (suplente).

Visitas à Serra apontam necessidade de melhorias nas unidades de saúde

As demandas apresentadas pela Comissão de Saúde resultam de uma série de visitas realizadas pelos parlamentares a 11 unidades da Região Serrana. O foco das solicitações é garantir a manutenção e o pleno funcionamento das instalações do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) nos distritos de Glicério, Córrego do Ouro e Sana.

O vereador Tico Jardim (Cidadania) destacou que os relatórios produzidos após conversas com moradores e profissionais estão embasando as cobranças enviadas ao Executivo.
“Estivemos em todos os distritos da Serra visitando as ESF. Conversamos com pacientes e profissionais de saúde e fizemos relatórios que estão servindo de base para os nossos pedidos ao Executivo”, afirmou.

Segundo ele, algumas melhorias já começaram a ser executadas.
“Esperamos ver todas as unidades em pleno funcionamento em breve. Também pretendemos visitar as ESF de cada bairro de Macaé, contribuindo com uma saúde pública de qualidade para a nossa população”, completou.

Inserção profissional para romper o ciclo de violência doméstica

Outra pauta de destaque foi o requerimento apresentado pela vereadora Leandra Lopes (PT), que questiona o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021. A legislação determina que contratos públicos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra devem reservar um percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

Leandra reforçou que a autonomia financeira é essencial para que essas mulheres consigam romper com relações abusivas.
“Muitas não conseguem sair da violência por serem dependentes financeiramente do agressor. O trabalho garante um meio de sustentar a si própria e aos filhos, livrando toda a família dessa situação”, explicou.

A vereadora também mencionou a manifestação realizada no fim de semana em Macaé, integrada a um movimento nacional de combate ao feminicídio.
“Não podemos permitir que naturalizem a violência dessa maneira. Precisamos de mais políticas públicas, educação de gênero nas escolas, delegacias especializadas e efetividade na Lei Maria da Penha para colocar fim à desigualdade de gênero”, concluiu.

LOA 2026 será votada em sessão extraordinária

Além das discussões desta terça, a Câmara terá uma agenda cheia nesta quarta-feira (10). Após a sessão ordinária, marcada para as 10h, haverá uma sessão extraordinária convocada pelo presidente Alan Mansur (Cidadania), exclusivamente para debate e votação do Projeto de Lei 023/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A proposta do Executivo estima uma arrecadação de R$ 5,1 bilhões para o próximo ano. A votação será transmitida ao vivo pelo YouTube e pela TV Câmara Macaé, disponível em dispositivos Android e iOS.