O direito faz parte da vida cotidiana, embora muitas pessoas só percebam isso quando enfrentam algum problema concreto. Questões de consumo, contratos, cobranças indevidas, produtos com defeito e serviços mal prestados são situações comuns. No entanto, ainda existe a ideia de que buscar direitos é algo complicado, caro ou distante da realidade do cidadão.

Um dos princípios importantes do sistema jurídico é a chamada inércia da jurisdição. Isso significa que o Estado, embora tenha o dever de aplicar a lei e solucionar conflitos, normalmente não age sozinho. Para que o Judiciário se movimente, é necessária uma provocação. Essa provocação pode partir de uma pessoa, de uma empresa, de uma instituição ou do Ministério Público. Em outras palavras, quem se sente prejudicado precisa tomar a primeira atitude.

Um exemplo simples está nas relações de consumo. Imagine alguém que compra uma peça para o carro, como um motor de partida, esperando receber determinada marca. Ao receber o produto, percebe que veio uma peça inferior, diferente daquela contratada, e ainda com defeito. Nesse caso, o primeiro passo é procurar a empresa e pedir a troca, o conserto ou a restituição do valor pago. Se o problema não for resolvido diretamente, o consumidor pode buscar canais administrativos, como Procon ou plataformas de reclamação. Persistindo a negativa, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível.

Em causas mais simples, o Juizado permite que o cidadão ingresse sem advogado, dentro dos limites legais, sem pagamento inicial de custas. Mas é preciso reunir documentos, notas fiscais, conversas, comprovantes e demais provas. Esse caminho mostra que o cidadão também precisa sair da própria inércia.

Não basta ter razão; é necessário agir corretamente para que o direito seja reconhecido. O processo, quando bem utilizado, tem função reparadora e também educativa. Educa o consumidor, que aprende a defender seus direitos. Educa o mercado, que passa a compreender que promessas, contratos e ofertas precisam ser respeitados.

Assim, conhecer o direito não é luxo, mas instrumento de cidadania.

A atitude correta começa com informação, organização e disposição para buscar a solução adequada.

Quando o cidadão rompe a própria inércia, também provoca o Estado a cumprir sua função: aplicar a justiça.