Uma semana após a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a repactuação da divisão dos royalties do petróleo, um acidente marítimo fictício reacendeu um debate que ultrapassa os tribunais e chega diretamente à realidade dos municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro.

Na manhã desta sexta-feira, um navio rebocador que navegava nas proximidades da região conhecida como Praia Campista, em Macaé, colidiu contra uma formação rochosa e acabou encalhando próximo à faixa de areia. O impacto provocou avarias no casco da embarcação, mobilizando equipes da Capitania dos Portos, Defesa Civil e órgãos ambientais para evitar um possível vazamento de combustível no mar.

Apesar de ainda não haver confirmação de dano ambiental, o episódio levantou uma pergunta que há anos divide o país: quem deve receber os royalties do petróleo e, principalmente, quem assume os riscos da atividade petrolífera?

A discussão ganhou força justamente no momento em que o STF analisa a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo — tema que opõe estados produtores, como o Rio de Janeiro, e estados não produtores que defendem uma divisão mais ampla dos recursos arrecadados com a exploração do chamado “ouro negro”.

Na prática, municípios como Macaé convivem diariamente com os impactos da indústria petrolífera. O intenso tráfego marítimo, a operação de plataformas, os riscos ambientais e a pressão sobre os serviços públicos fazem parte da rotina da cidade, considerada uma das principais bases operacionais da exploração offshore brasileira.

Foi justamente esse argumento que passou a ser defendido por lideranças fluminenses após o acidente desta semana. Para especialistas ligados ao setor, caso ocorra um desastre ambiental, os primeiros impactos recaem sobre a população local: pescadores, comerciantes, trabalhadores do turismo e moradores da região costeira.

O debate também resgata a polêmica lei aprovada na década passada, inspirada em proposta apresentada pelo então senador Wellington Dias, que previa uma redistribuição mais ampla dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. A medida avançou no Congresso Nacional com apoio majoritário de parlamentares das regiões Norte e Nordeste, mas enfrentou forte resistência do Rio de Janeiro e de outros estados produtores.

Representantes do setor petrolífero lembram ainda que o Rio de Janeiro abriu mão, historicamente, da cobrança de ICMS sobre o petróleo em determinadas operações, fator que, segundo economistas, já beneficia indiretamente outras unidades da federação por meio da cadeia econômica nacional.

A conclusão dessa discussão vai muito além da divisão de receitas. O acidente em Macaé evidencia uma questão central: enquanto os recursos do petróleo são compartilhados nacionalmente, os riscos ambientais e operacionais permanecem concentrados nas cidades produtoras. E é justamente nesse ponto que o julgamento no STF deverá tocar: encontrar equilíbrio entre a solidariedade federativa e a responsabilidade de quem convive diariamente com os impactos da exploração petrolífera.