CCT aprova 31 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para em...

17/06/2026 14h25

Por: Ch Romildo da Fonseca Fonte: Agência Senado

Pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio vão à promulgação - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles ( PDL 413/2024 ) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021	Caraguatatuba (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021	Limeira (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga	Autorização
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021	Dores de Campos (MG)	Beto Faro	Renovação	Autorização
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA, PDL 1.093/2021	Ibiá (MG)	Beto Faro	Renovação	Autorização
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022	Lençóis Paulista (SP)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023	Codajás (AM)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021	Bocaina (PI)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023	Nhamundá (AM)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023	Zé Doca (MA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021	Iaçu (BA)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR, PDL 115/2024	Natal (RN)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022	Marapoama (SP)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023	União da Vitória (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023	Coronel Vivida (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024	Rio Azul (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024	Cianorte (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024	Rolândia (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024	Guaporé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Concessão
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024	Rio Grande (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Concessão
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023	Peixoto de Azevedo (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023	Tapurah (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025	Itabaiana (SE)	Laércio Oliveira	Renovação	Permissão
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021	Herval (RS)	Paulo Paim	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024	Serrinha (BA)	Rogério Carvalho	Outorga	Autorização
Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, PDL 684/2024	Presidente Tancredo Neves (BA)	Sérgio Petecão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019	Petrolina (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021	Escada (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021	Santa Luzia do Paruá (MA)	Weverton	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021	Cururupu (MA)	Weverton	Renovação	Autorização

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.