Semana na Assembleia amplia foco sobre sustentabilidade dos oceanos, saúde e oferta de bebidas em estádios de futebol

Meio ambiente, ações na área da saúde e ampliação da oferta de bebidas alcoólicas em estádios estão entre os temas em debate na próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a presença de especialistas e gestores públicos, os eventos aprofundam a discussão de diferentes assuntos e fazem parte da agenda legislativa, que também conta com homenagens a personalidades de destaque no Estado. Sessões plenárias, reuniões de comissões e grupos temáticos completam a programação.

No mês em que se celebram o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Oceano, a Assembleia recebe, na terça-feira (23), às 9 horas, a audiência pública "Sustentabilidade e Saúde Oceânica: Desafios da Década do Oceano no Paraná", proposta pelo deputado Goura (PDT). O encontro reunirá pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de preservação dos oceanos, fortalecimento da sustentabilidade e promoção da cultura oceânica no Estado, além de debater perspectivas de integração entre desenvolvimento econômico, inclusão social, valorização cultural e proteção ambiental na região.

Ainda na terça-feira (23), às 9h30, haverá a apresentação do relatório de atividades da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Gestores da pasta detalharão a execução orçamentária, os investimentos realizados, os resultados alcançados e o cumprimento das metas estabelecidas para a saúde pública no Paraná, além de prestar esclarecimentos aos parlamentares. A reunião é organizada pelo deputado Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão de Saúde.

Na quarta-feira (24), às 10 horas, será promovida audiência pública para ouvir a população e aprofundar a discussão sobre a ampliação da oferta de bebidas além da cerveja e do chope em eventos esportivos. O evento, proposto pelo deputado Paulo Gomes (PP), trata do Projeto de Lei nº 1156/2025, que passa a permitir a comercialização de bebidas alcoólicas com graduação de até 15%, possibilitando, por exemplo, a venda de vinho e espumante. Questões como segurança e opções para os consumidores estarão na pauta do encontro.

A atuação social da professora Janice Gastaldon será reconhecida em sessão solene de outorga do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná na quarta-feira, às 14 horas, em Plenário. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (Republicanos). À frente da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Hospital Erasto Gaertner, ela se destaca pelo trabalho voluntário e pela contribuição em iniciativas de alcance estadual voltadas ao apoio de pacientes e familiares.

Na quinta-feira (25), às 9 horas, o médico cirurgião Antonio Carlos Valezi será homenageado com o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná em sessão solene no Plenário. A iniciativa do deputado Doutor Leônidas (PP) reconhece a trajetória do profissional, referência nacional em cirurgia digestiva e bariátrica, que realizou o primeiro procedimento do tipo no Estado em 1999, no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), marco que consolidou o Paraná entre os pioneiros na oferta desse tipo de tratamento no país.

Para fechar o dia, às 19 horas, será realizada sessão solene em alusão ao Dia do Comerciante, proposta pelo deputado Ney Leprevost (União). A homenagem destaca a relevância dos comerciantes e das associações comerciais para o fortalecimento da economia paranaense, reconhecendo sua contribuição histórica para o desenvolvimento dos municípios e para a geração de emprego e renda. A data, instituída pela Lei Estadual nº 18.148/2014, faz referência à memória do Barão do Serro Azul, símbolo do comércio no Paraná.

Sessão plenária

As sessões plenárias da próxima segunda-feira (22), uma ordinária e outra extraordinária, serão marcadas pela análise de um conjunto de proposições do Poder Executivo. Entre elas, o Projeto de Lei nº 500/2026, que altera a legislação que instituiu a Agência de Fomento do Paraná S.A., com o objetivo de ampliar sua capacidade financeira e operacional. A proposta eleva o capital social autorizado para até R$ 6 bilhões e promove ajustes na composição acionária da instituição, incluindo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como acionista minoritária — medida que, segundo o Governo, busca reforçar a atuação da agência no apoio ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 539/2026, que cria 79 Funções Privativas Policiais (FPPs) de Chefe de Cadeia Pública no âmbito do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a estrutura de gestão das unidades prisionais, fortalecer a coordenação administrativa e valorizar servidores efetivos da carreira policial penal, contribuindo para maior eficiência operacional do sistema penitenciário estadual.

Outro item é o Projeto de Lei nº 546/2026, que estabelece o novo efetivo da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta fixa o contingente da PMPR em 23.739 policiais militares e do CBMPR em 5.820 integrantes, além de reorganizar a distribuição de cargos por postos e graduações. O texto também atualiza dispositivos legais anteriores, adequando o planejamento das corporações às necessidades operacionais e à realidade orçamentária do Estado.

Turno único

Em turno único, os parlamentares analisam proposições de autoria legislativa. O Projeto de Lei nº 1255/2025 denomina "Prefeito Vitório Revers" o trecho da rodovia PR-473, entre o entroncamento com a BR-277 e a balsa de travessia do Rio Iguaçu, em Quedas do Iguaçu, em homenagem à trajetória pública e ao legado de desenvolvimento do município.

Já o Projeto de Lei nº 36/2026 reconhece as Tortas de Carambeí como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná, valorizando uma tradição gastronômica que reflete a herança da imigração europeia, especialmente holandesa, e a formação histórica do município de Carambeí, com saberes culinários transmitidos entre gerações.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 38/2026, que institui a Semana dos Brechós e da Moda Sustentável, a ser realizada anualmente na última semana de agosto, com o objetivo de estimular o consumo consciente, fortalecer a economia circular e incentivar práticas sustentáveis no setor da moda.

Também está pautado um conjunto de proposições que concedem o Título de Utilidade Pública a entidades paranaenses, reconhecendo o trabalho social e comunitário desenvolvido em diferentes regiões do Estado: à Associação Crescer Autista Mallet, de Mallet (PL 172/2026), do deputado Dr. Antenor (PT); à Associação do Locavorismo do Brasil, de Curitiba (PL 178/2026), do deputado Goura (PDT); à Associação Laços de Amor Down de União da Vitória (PL 248/2026), do deputado Hussein Bakri (PSD); e ao Instituto Empodera Mulher, de Curitiba (PL 470/2026), do deputado Marcio Pacheco (PP).

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 autoriza o governador Carlos Massa Ratinho Junior a se ausentar do país entre 26 de junho e 11 de julho de 2026, conforme previsão constitucional.

Redação final

Em redação final, os deputados apreciam o Projeto de Lei nº 81/2026, que aprimora o Código Estadual da Mulher Paranaense ao assegurar a opção de analgesia durante o trabalho de parto, desde que haja indicação clínica e avaliação médica, reforçando o direito das mulheres ao atendimento humanizado e à autonomia no cuidado em saúde.

Também será votado o Projeto de Lei nº 484/2026, que autoriza operação de crédito externo de até US$ 50 milhões para o Projeto Paraná Empreendedor. A iniciativa busca ampliar a capacidade da Fomento Paraná no financiamento de micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o acesso ao crédito produtivo e impulsionando o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Estado.