O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2.

Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Estela Aranha, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação.

Já o ministro André Mendonça apresentou divergência parcial, ao entender que a cassação do mandato ficaria prejudicada em razão da renúncia de Castro, votando contra a aplicação da inelegibilidade.

Acusações e irregularidades

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e irregularidades em gastos eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral e a campanha de Marcelo Freixo, houve práticas ilegais envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• Desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoral;
• Aumento expressivo do orçamento para projetos não previstos em lei;
• Criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário;
• Existência de uma suposta “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.

O processo também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, que, segundo o voto da relatora, também devem ser declarados inelegíveis.

Histórico do julgamento

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu Castro e o vice-governador Thiago Pampolha, mantendo seus mandatos. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária recorreram ao TSE.

O julgamento na Corte Superior teve início em novembro do ano passado, com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que se posicionou pela cassação do mandato, inelegibilidade dos envolvidos e realização de novas eleições. O processo foi interrompido por pedidos de vista ao longo dos meses.

No último dia 10, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando o segundo voto favorável à condenação. Após novo pedido de vista, desta vez de Nunes Marques, a análise foi retomada nesta terça-feira, quando os demais ministros formaram maioria.

O que dizem as defesas

A defesa de Cláudio Castro afirmou que os fatos apontados são administrativos e não tiveram impacto no processo eleitoral, negando qualquer uso indevido da estrutura pública.

Os advogados de Thiago Pampolha sustentaram que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada. As defesas de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também pediram a rejeição das acusações.

Consequências

Com a decisão, Cláudio Castro fica inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira em casos de abuso de poder. A medida impede o ex-governador de disputar eleições no período estabelecido, embora ainda caibam recursos.