RIO DE JANEIRO – Em uma sessão intensa nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou medidas cruciais para a saúde pública, ao mesmo tempo em que parlamentares de diversos espectros políticos uniram vozes em um alerta dramático sobre o futuro financeiro do estado.

Conforto para Idosos e Autistas

O destaque legislativo foi o Projeto de Lei nº 6616/2025, do deputado Daniel Martins, que estabelece a entrega em domicílio de medicamentos de uso contínuo para idosos e pacientes com mobilidade reduzida atendidos pela Riofarmes [00:16]. A medida foi celebrada pelo baixo custo de implementação e pelo alto impacto na qualidade de vida de quem depende da rede pública.

Outra vitória importante no campo da inclusão foi a aprovação do projeto da deputada Tia Ju [01:12:42], que obriga concessionárias de transporte ferroviário (Supervia e MetrôRio) a fornecerem protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parlamentar ressaltou que a sensibilidade auditiva torna o ambiente das estações hostil, e a medida garante o direito fundamental de ir e vir com dignidade [01:15:22].

O "Fantasma" de 6 de Maio

Apesar dos avanços legislativos, o tom da sessão mudou drasticamente durante o expediente final. O deputado Luiz Paulo liderou um debate sobre o julgamento da Lei da Partilha no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 6 de maio [01:26:00]. A ação questiona a atual distribuição dos royalties do petróleo, que hoje favorece os estados produtores.

"É o enterro do Rio de Janeiro", afirmou o deputado André Correa, alertando que a perda dessa receita — a segunda maior do estado — levará ao atraso imediato de salários e ao colapso da segurança e saúde pública [01:45:50]. Uma audiência pública com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda foi solicitada para articular uma frente ampla de resistência política contra a mudança.

Cobranças na Habitação e Segurança

O deputado Bruno Daire aproveitou a tribuna para cobrar a prefeitura de São João da Barra pela falta de celeridade em convênios de infraestrutura e anunciou emendas de R$ 500 mil para a implementação do programa "Segurança Presente" no município, visando conter a criminalidade impulsionada pelo crescimento do Porto do Açu [01:05:04].

A sessão foi encerrada pela deputada Lilian Bering, que convocou os profissionais de saúde para acompanharem a votação da PEC 19, em Brasília, que trata do reajuste do piso salarial da enfermagem [01:25:17].