Fórum realizado na Assembleia discute políticas públicas para comunidades terapêuticas

Realização do II Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas no Paraná foi uma iniciativa do deputado Gilson de Souza (PL)

12/06/2026 17h40

Por: Ch Romildo da Fonseca Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

Fórum lotou o Plenário da Casa na manhã desta sexta-feira (12). - Foto: Valdir Amaral/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta sexta-feira (12) o II Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas no Paraná (II FOPECT). O evento, que teve início no Plenarinho e foi transferido para o Plenário devido ao grande número de participantes, reuniu representantes do poder público, lideranças do setor e especialistas para debater o fortalecimento das comunidades terapêuticas, a prevenção ao uso de drogas e as políticas públicas voltadas ao acolhimento e à recuperação de pessoas em situação de dependência química. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas.

Durante o encontro, foram discutidos temas como a segurança jurídica das comunidades terapêuticas, o fortalecimento institucional do setor, a integração entre poder público e sociedade civil, além da valorização das entidades que atuam na recuperação e reinserção social de pessoas afetadas pela dependência química. O fórum também abordou estratégias para ampliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento às drogas no Paraná.

O deputado estadual Gilson de Souza (PL), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, destacou a relevância do II Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas como um espaço de diálogo e construção de propostas para fortalecer o setor.

"As comunidades terapêuticas realizam um trabalho excepcional no acolhimento de pessoas com dependência química, do álcool e de outras drogas. Muitas delas ainda atuam de forma precária e temos muito a avançar nessa pauta. Este fórum é um espaço de discussão, troca de experiências e também de reivindicações junto ao Governo do Estado. Vamos ouvir as demandas das entidades e, ao final, elaborar um documento para encaminhar às secretarias competentes, buscando ampliar o apoio e as condições para que essas instituições desenvolvam um trabalho ainda melhor no Paraná", afirmou.

"Sabemos que as drogas destroem vidas, famílias, sonhos e futuros. Elas alimentam a violência, rompem laços, adoecem a sociedade e atingem, de maneira muito cruel, a nossa juventude. Por isso, a prevenção também precisa ser tratada como prioridade. Precisamos falar com as famílias, com os jovens, com as escolas, com as igrejas e com toda a sociedade sobre os riscos das drogas lícitas e ilícitas", complementou o deputado.

"Com certeza, quando o dependente segue esse caminho, naturalmente a família sofre, e as pessoas ao seu redor também sofrem. Não dá para ignorar isso. É preciso tratar desse assunto com seriedade, e por isso ressalto a importância das comunidades", contribuiu o deputado federal Itamar Paim (PL-PR), que participou do evento.

Busca de melhorias

O presidente da COMPACTA e diretor executivo da Casa de Recuperação Nova Vida (CRENVI), Thiago Massolin, destacou que o Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas integra uma mobilização nacional voltada ao fortalecimento das políticas públicas sobre drogas. "O fórum está sendo realizado em todos os estados brasileiros a partir das discussões promovidas no Fórum Nacional de Comunidades Terapêuticas, em Brasília. O objetivo é unir o segmento que atua na recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, além de debater estratégias e ações que contribuam para a implementação e o aprimoramento das políticas públicas no Paraná", afirmou. Segundo ele, o trabalho das comunidades terapêuticas tem impacto direto na vida dos acolhidos, de seus familiares e de toda a sociedade. "Hoje, no Paraná, contamos com o apoio do poder público para a contratação de vagas nessas instituições, que são ofertadas gratuitamente à população. Por isso, é importante que as pessoas busquem informações sobre onde estão localizadas essas comunidades para terem acesso a um acolhimento humanizado e gratuito", ressaltou.

O coordenador do Centro Estadual de Política sobre Drogas, delegado Renato Figueiroa, destacou a importância da ampliação da rede de atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ressaltando que o problema cresce em todo o país. "A cada ano aumenta o número de pessoas que sofrem com a dependência química, e essa não é uma realidade apenas do Paraná, mas de todo o Brasil. Por isso, ampliar as ofertas de cuidado é fundamental. No Paraná, estamos avançando com o programa do Governo do Estado que financia instituições de acolhimento, e já contamos com a adesão de mais de 200 municípios. Nossa meta é alcançar todos os municípios paranaenses em curto prazo", afirmou.

Ele também ressaltou que o enfrentamento ao problema exige a participação conjunta do poder público e da sociedade civil. "Somente o governo não conseguirá minimizar esses impactos de forma adequada. Precisamos do apoio da sociedade, e as comunidades terapêuticas realizam um trabalho fantástico, especialmente para aqueles que mais necessitam de acolhimento e assistência", completou.

A secretária estadual do Desenvolvimento Social e da Família, Luiza Simonelli, lembrou que a estabilidade política proporcionou um momento propício para auxiliar os dependentes químicos, com a criação de políticas públicas que ampliam as oportunidades de tratamento.

Dados

Egon Schluter, assessor especial da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), fez uma apresentação sobre o trabalho da instituição, que contribui para a elaboração das políticas públicas do setor junto ao governo federal.

Ele apresentou dados levantados pela entidade em parceria com a Universidade Federal Fluminense. Entre eles, destaca-se que 61% da população com problemas de dependência buscou tratamento em comunidades terapêuticas; no entanto, ainda é necessário ampliar a oferta de vagas públicas, uma vez que a União contrata apenas 16.207. Outro ponto abordado foram questões relacionadas à liberdade religiosa.

"Muitas vezes somos criticados pelo nosso método. Na pesquisa, foi perguntado aos acolhidos se se sentem livres com relação a isso, e 93% responderam que sim. A religiosidade é oferecida, mas há todo esse respeito. Outro dado interessante é que 97,2% estão lá porque querem, por livre vontade", informou. Ele também apresentou dados sobre qualidade da alimentação, visitação de familiares e atendimentos psicológicos, entre outros.

Fábio Wiechetek, vice-presidente das Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil (COMPACTA), fez uma apresentação com foco na fiscalização sanitária. "Nós queremos a fiscalização, não somos contra. O que queremos é mais segurança jurídica, com um checklist que nos permita nos preparar adequadamente. Também precisamos que sejam respeitadas as nossas particularidades, pois somos entidades extra-hospitalares, não médicas, entre outras características."

Felipe Olivari, assessor jurídico das Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil (COMPACTA), falou sobre marcos normativos federais, como o regime de imunidade tributária no qual as comunidades estão inseridas. Ele também discorreu sobre os três pilares da legislação paranaense sobre o tema: acolhimento voluntário, como requisito inafastável; comunidades como equipamento permanente; e financiamento pelo poder público estadual. O advogado ainda sugeriu melhorias, como a edição de um decreto estadual com padrões técnicos mínimos para as comunidades e a criação de sinergia com o Plano Estadual de Drogas. Participou também do evento o vereador de Curitiba Fernando Klinger.

"II FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DO PARANÁ"

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