A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência do Grupo Oi, reconhecendo a insolvência técnica e patrimonial da companhia, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país.

A decisão também atinge as empresas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., ligadas ao conglomerado. Apesar da decretação da falência, o juiz autorizou a continuidade temporária das operações da Oi, que passam agora a ser administradas diretamente pelo administrador judicial nomeado pelo tribunal.

De acordo com a sentença, todas as ações e execuções movidas contra a companhia estão suspensas, o que impede cobranças por parte dos credores e bloqueia a venda ou oneração de bens, incluindo os valores provenientes da venda de ativos, como a Oi Fibra.

Mudança na administração judicial

O magistrado também determinou uma alteração na estrutura da administração judicial. A função, que antes era dividida entre a Preserva-Ação, o escritório Wald e a consultoria K2, passa a ser exercida exclusivamente pela Preserva-Ação, que acumulará as atribuições de gestora e administradora judicial.

Crise prolongada

A falência marca mais um capítulo da longa crise financeira enfrentada pela Oi. A empresa recorreu à Justiça pela primeira vez em 2016, quando pediu recuperação judicial com um passivo de R$ 65 bilhões, no maior processo do tipo já registrado no Brasil. A recuperação foi concluída apenas em 2022, mas, mesmo após a reestruturação, o grupo ainda acumulava dívidas de R$ 44,3 bilhões, o que o levou a solicitar uma nova recuperação judicial em 2023.

O plano mais recente, aprovado em abril de 2024, previa um financiamento de até US$ 655 milhões, sendo US$ 505 milhões aportados por credores financeiros e entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões pela V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual.

Com a decisão judicial, a Oi entra oficialmente em fase de falência controlada, mas ainda poderá manter suas atividades operacionais enquanto são definidos os próximos passos do processo, incluindo a liquidação de ativos e o pagamento de credores.

A medida representa um marco histórico para o setor de telecomunicações brasileiro, encerrando, ao menos juridicamente, a trajetória da companhia que já foi símbolo da telefonia nacional e peça central na privatização do antigo sistema Telebrás.

📸 Foto: Reprodução / Fonte: UOL