A sucessão de escândalos envolvendo figuras de destaque da política fluminense ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (5). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu adiar para segunda-feira (8) a reunião que avaliaria se o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve continuar preso.

A decisão, assinada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), se baseia no artigo 268-B do regimento interno da Alerj, que prevê prazo mínimo de 48 horas para manifestação da defesa — argumento que, segundo a comissão, poderia ser usado futuramente para alegar cerceamento.

Apesar do adiamento, a expectativa é de que o andamento prático da decisão não seja alterado, já que o plenário da Alerj poderá ser convocado ainda na própria segunda-feira, logo após a reunião da CCJ.

Acusações que levaram à prisão

Bacellar foi preso na quarta-feira (3), dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio, durante a Operação Unha e Carne. Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas da Operação Zargun e por orientar o deputado TH Joias a destruir provas. O presidente da Alerj nega todas as acusações.

TH Joias está preso desde setembro, investigado por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e comércio de armas supostamente ligadas ao Comando Vermelho.

A votação da CCJ é o primeiro passo do rito constitucional que define se a prisão de um parlamentar pode ser mantida. Pela Constituição, casos de prisão — mesmo em flagrante por crimes inafiançáveis — só seguem válidos se forem referendados pela maioria simples do Legislativo.

Como será a votação

Se não houver unanimidade pela manutenção da prisão na CCJ, um relator será designado para elaborar um Projeto de Resolução recomendando se Bacellar deve continuar detido e afastado do mandato. O parecer da CCJ expressa a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva.

No plenário, porém, trata-se apenas de uma recomendação. Deputados não são obrigados a segui-la. Para manter a prisão, são necessários 36 votos favoráveis entre os 70 parlamentares, excluindo o próprio Bacellar.

Membros da CCJ

• Rodrigo Amorim (União) – presidente

• Fred Pacheco (PMN) – vice

• Chico Machado (SDD)

• Luiz Paulo (PSD)

• Alexandre Knoploch (PL)

• Elika Takimoto (PT)

• Vinícius Cozzolino (União)

Processo incompleto e pressa política

A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj tivesse recebido a íntegra do processo do STF. Por ora, os deputados terão acesso apenas ao comunicado da Polícia Federal com a decisão de Moraes. Ainda assim, a Procuradoria da Casa deu aval para que o trâmite legislativo siga baseado no material disponível.

Um histórico que se repete na política fluminense

O caso Bacellar soma-se a uma longa sequência de crises políticas no Estado do Rio de Janeiro, marcado há décadas por operações policiais, escândalos de corrupção, investigações sobre desvio de recursos públicos e prisões de autoridades de alto escalão. Governadores afastados ou presos, presidentes da Assembleia envolvidos em investigações e sucessivos episódios de denúncias contra parlamentares compõem um cenário que expõe as fragilidades institucionais do estado.

Especialistas apontam que esse padrão recorrente — que envolve tanto o Executivo quanto o Legislativo — revela problemas estruturais de governança, práticas políticas arraigadas e baixa transparência, fatores que contribuem para a repetição de escândalos e desgaste da confiança pública.

A decisão da CCJ sobre Bacellar, portanto, não é apenas mais um procedimento legislativo: insere-se em um ciclo histórico de instabilidade e suspeitas que molda a política fluminense e que segue em aberto enquanto novas investigações avançam.