Rio de Janeiro – O destino do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), será decidido em poucas horas. Na manhã desta segunda-feira (8/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o parecer favorável à revogação da prisão preventiva do parlamentar, detido desde a última quarta-feira (3/12) pela Polícia Federal (PF).

A decisão da CCJ foi um passo crucial, e a matéria será levada ao plenário da Alerj às 15h desta segunda. A votação será aberta e definirá se Bacellar voltará a exercer o mandato e a presidência da Casa.

Entenda a Prisão e a Investigação

Bacellar foi preso preventivamente no âmbito da Operação Zargun, que investiga um suposto vazamento de informações sigilosas da ação policial. A PF apura se o parlamentar teria alertado o ex-deputado TH Joias sobre a operação, possibilitando a destruição de provas.

A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante a ação, foram apreendidos cerca de R$ 90,8 mil no carro do deputado, além de aparelhos celulares que serão periciados.

Votação no Plenário: O Que Está em Jogo

Por força de uma decisão do STF de 2019, cabe ao próprio Legislativo estadual referendar ou não as prisões preventivas de deputados em exercício. Portanto, a manutenção ou revogação da prisão depende da deliberação interna da Alerj.

Para que a prisão de Rodrigo Bacellar seja relaxada, é necessária a maioria simples no plenário, composta por pelo menos 36 votos favoráveis entre os 69 deputados estaduais.

O que a votação define:

• Liberdade e Mandato: Caso a maioria aprove a revogação, Bacellar poderá ser solto e retornar imediatamente à presidência da Alerj, apesar de ainda ser alvo de investigação criminal.

• Precedente Institucional: A decisão da Alerj reforçará o entendimento de que a palavra final sobre prisões cautelares de seus membros cabe ao Poder Legislativo, mesmo quando decretadas pela Justiça.

• Repercussão Política: Uma eventual soltura reacende o debate sobre a imunidade parlamentar, a influência de deputados suspeitos em investigações e a percepção de impunidade perante a opinião pública.

Até a decisão do plenário e a comunicação formal ao Judiciário, Rodrigo Bacellar permanece detido. A votação das 15h definirá se o chefe do Poder Legislativo fluminense retoma suas funções ou permanece preso.