O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado estadual e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido pela Polícia Federal na última semana durante a Operação Unha e Carne. A decisão foi tomada em sessão iniciada às 15h17, com a participação dos 65 parlamentares.

Para derrubar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis — número alcançado por volta das 16h50. O resultado final foi o seguinte:

• 42 votos “sim” (a favor da revogação)

• 21 votos “não”

• 2 abstenções

• 5 ausentes e 1 licenciado

O União Brasil, partido de Bacellar, votou integralmente pela soltura. As bancadas do PP, Solidariedade, Republicanos, PRD, Podemos, PMN, PMB, PDT, Avante e Agir também deram apenas votos favoráveis. No PL, foram 14 votos “sim” e 3 “não”.

Entre as siglas com maioria contrária à revogação estiveram PT (5 “não” e 1 “sim”), PSD (3 “não” e 2 “sim”), PSOL (5 “não”), PSB (2 “não”) e PCdoB (2 “não”). Os deputados Delegado Carlos Augusto (PL) e Rafael Picciani (MDB) se abstiveram.

Os parlamentares ausentes foram: Dioniso Lins (PP), em licença médica; Felipe Soares (União Brasil); Cláudio Caiado (PSD); Vinicius Cozzolino (União Brasil); e o próprio Rodrigo Bacellar, preso.

A revogação chegou ao plenário após aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que de manhã aprovou o projeto por 4 votos a 3.

Os discursos antes da votação

A sessão foi marcada por discursos acalorados entre parlamentares favoráveis e contrários à soltura de Bacellar.

Argumentos pela manutenção da prisão

O deputado Flávio Serafini (PSOL) afirmou concordar com a decisão do STF, defendendo que a prisão deveria ser mantida. Renata Souza (PSOL) reforçou que o voto pela manutenção representava um ato de responsabilização institucional da Alerj.

Carlos Minc (PSB) alertou para o risco de contaminação do Parlamento pelo crime organizado:
“Temos que cortar esses tentáculos, senão este parlamento será contaminado pelo crime organizado.”

A deputada Elika Takimoto (PT) destacou a importância de preservar a legitimidade das instituições:
“Um passo fora do equilíbrio institucional poderia gerar dúvidas sobre interferência indevida, o que não interessa à Casa, ao investigado ou ao povo fluminense.”

Argumentos pela revogação da prisão

Entre os que defenderam a libertação de Bacellar, Alexandre Knoploch (PL) afirmou que as provas apresentadas pela Polícia Federal eram frágeis e criticou parlamentares que, segundo ele, mantinham proximidade com TH Joias, pivô da investigação.

A deputada Índia Armelau (PL) argumentou que Bacellar foi abandonado politicamente:
“Toda hora iam pedir alguma coisa a ele, aí ele servia. Agora que ele está preso, ele não serve mais?”

O deputado Renan Jordy (PL) atacou a esquerda, afirmando que seus membros já conheciam o histórico de TH Joias e não alertaram o presidente da Casa.

Entenda o caso Bacellar

Rodrigo Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro, acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que prendeu o então deputado estadual TH Joias (Thiego Raimundo dos Santos Silva).

TH Joias é investigado por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, com suspeita de negociar armas com o Comando Vermelho (CV). Ele havia assumido o mandato em junho, mas perdeu o cargo após sua prisão.

A PF acredita que Bacellar teria repassado dados sigilosos da operação ao parlamentar investigado.

Após a revogação: próximos passos

Mesmo com a decisão da Alerj, a soltura de Bacellar seguirá um rito constitucional:

1. Elaboração e publicação do projeto de resolução no Diário Oficial

2. Comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela ordem de prisão

3. Decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre possíveis medidas cautelares

De acordo com o deputado Carlos Minc, mesmo com a soltura, o Supremo pode impor restrições, como:

• uso de tornozeleira eletrônica

• proibição de contato com investigados

• entrega do passaporte

• recolhimento domiciliar noturno

• afastamento de cargos públicos

Todas essas medidas são prerrogativa exclusiva do STF, independentemente da decisão da Alerj.

Clima político permanece tenso

A sessão que revogou a prisão evidenciou divisões profundas na Casa e sinaliza que o caso Bacellar ainda deve render novos capítulos. Com a investigação em curso e a possibilidade de medidas cautelares, o futuro político do presidente da Alerj continua incerto.

Enquanto isso, a decisão desta segunda-feira reafirma o papel — e os limites — do Legislativo estadual diante de investigações conduzidas pelo Judiciário e pela Polícia Federal.