Uma proposta que começa a ganhar espaço nas discussões políticas em Brasília pode provocar mudanças profundas na administração de milhares de municípios brasileiros. A ideia, articulada pelo deputado Amom Mandel, prevê a substituição das câmaras municipais por conselhos comunitários em cidades com até 30 mil habitantes.

Na prática, o modelo alteraria o funcionamento do Poder Legislativo local. Em vez de vereadores atuando dentro da estrutura tradicional das câmaras municipais, os representantes passariam a exercer funções semelhantes às de conselheiros comunitários.

No entanto, o projeto ainda está em fase inicial. A proposta não foi protocolada oficialmente como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto precisa reunir pelo menos 171 assinaturas parlamentares.

Amom Mandel - Autor da Proposta (Cidadania-AM) está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o funcionamento das câmaras municipais em municípios com até 30 mil habitantes. A medida visa transformar as casas legislativas em conselhos, extinguindo a figura tradicional do vereador assalariado.

Redução de gastos é principal argumento

Os defensores da medida afirmam que a mudança poderia gerar economia significativa para os cofres públicos, principalmente em municípios pequenos e com baixa arrecadação.

Entre os pontos destacados estão:

• Redução de despesas com salários de vereadores;
• Diminuição de custos administrativos;
• Menor gasto com manutenção das estruturas legislativas;
• Enxugamento da máquina pública.

Pelo modelo discutido, os futuros conselheiros comunitários não receberiam salários mensais fixos. A remuneração ocorreria por meio de ajuda de custo vinculada à participação em reuniões, sessões e atividades oficiais.

Debate divide opiniões

A proposta já provoca reações distintas entre especialistas, gestores públicos e representantes políticos.

Quem apoia a iniciativa entende que cidades pequenas poderiam manter a representação popular com custos menores, tornando a administração mais eficiente.

Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos na fiscalização do Poder Executivo. Um dos principais argumentos é que o enfraquecimento ou extinção das câmaras municipais poderia reduzir o controle sobre as ações dos prefeitos, afetando mecanismos de transparência e fiscalização.

Outro ponto levantado é a dificuldade de participação de representantes sem remuneração fixa, o que poderia limitar o acesso de parte da população às funções públicas.

O que mudaria nas cidades?

Caso uma proposta semelhante avance futuramente, municípios com até 30 mil habitantes poderiam ter alterações importantes como:

Modelo atual:

• Câmara Municipal com vereadores eleitos;
• Salários definidos em lei;
• Estrutura administrativa própria;
• Função legislativa e fiscalizatória.

Modelo sugerido:

• Conselhos comunitários;
• Conselheiros atuando em substituição aos vereadores;
• Ajuda de custo por participação;
• Estrutura reduzida.

Especialistas lembram, porém, que mudanças dessa natureza exigiriam alterações constitucionais e amplo debate jurídico, já que as câmaras municipais fazem parte da organização político-administrativa prevista na Constituição.

Debate sobre representação e economia pública

Embora ainda esteja no início, a discussão já coloca em pauta temas importantes para os municípios brasileiros: equilíbrio das contas públicas, eficiência administrativa, participação popular e mecanismos de fiscalização.

Em cidades pequenas, onde muitas vezes o orçamento é limitado, a proposta reacende uma antiga discussão: reduzir custos da política pode trazer economia, mas como preservar a representação democrática e o controle do poder local?

E você, o que pensa sobre o tema? Cidades pequenas deveriam manter o modelo atual das câmaras municipais ou migrar para conselhos comunitários?